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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 10:02
Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 11:46
Herdeiro que tentou anular testamento é desmentido por provas em vídeo
Homem alegou que uma das testemunhas não presenciou a leitura do testamento, mas foi desmentido por gravação.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 12:38
Sancionada lei que permite ao Ministério Público pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio
A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 9/2017, aprovado no Senado em 9 de novembro. O texto entrou em vigor na sexta.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 14:29
Ministério Público poderá pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio doloso
herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. O projeto segue para o Plenário.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 09:50
Conhecimento prévio da existência de herdeiro não citado em testamento impede anulação
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 10:43
Herdeiro não pode opor embargos de terceiro para contestar penhora em inventário
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 12:02
Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai
O herdeiro tinha 11 anos à época do acidente, mas somente ajuizou a ação com o pedido de indenização seis anos depois, quando tinha 17 anos
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 09:05
Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes
O relator destacou que o concurso hereditário na separação convencional impõe-se como norma de ordem pública, sendo nula qualquer convenção em sentido contrário
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 10:15
Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro
Novo herdeiro ajuizou ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de anulação da
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:40
Acusado de mandar matar herdeiro de hospital deve cumprir 19 anos de reclusão
Acusado planejou o crime, organizou a cooperação dos demais participantes e financiou todo o custo para executar o crime
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 12:18
Prescrição para herdeiro menor ajuizar ação trabalhista não segue a Constituição
Os herdeiros não conseguiram ganhar indenização por danos morais pelo descumprimento das condições da apólice de seguro de vida contratada com a Vida Seguradora.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:20
Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário
A Turma acolheu o pedido de três herdeiros para negar a procedência do pedido de habilitação no inventário, formulado pela viúva do pai.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Ajuizamento após o falecimento do executado. Redirecionamento contra o único herdeiro. Ausência de inventário.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROSIVALDO RODRIGUES contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade na qual objetivava sua exclusão do pólo passivo da execução fiscal n. 2005.34.00.017712-4.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 12:37
Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação
Com esse entendimento, o relator restabeleceu a sentença, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Quarta Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 09:50
Um dos meus filhos me abandonou e não cumpre seus deveres de filho. Como posso deserdá-lo?
A DESERDAÇÃO não tem “efeitos automáticos”: depende de uma sentença judicial para sua efetivação e exclusão do herdeiro da herança.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 11:32
Beneficiários de procuração falsa que exploraram fazenda por 40 anos terão de indenizar verdadeiros donos
Cada herdeiro receberá R$ 100 mil por danos morais. Os danos materiais deverão ser calculados na fase de liquidação.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 12:23
Projeto permite que co-herdeiro feche escritura de promessa de venda de bem
Autor da proposta explica que a intenção é permitir que os herdeiros disponham do bem antes do fim do inventário.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 10:50
Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:16
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 15:25
Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece morte presumida de pretenso herdeiro
De acordo com o Código Civil, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos.